Regime único (Editorial)

06/11/2009 :. Os aposentados perderam a viagem a Brasília, aonde foram acompanhar a votação do projeto de lei que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice do salário mínimo - regalia (?) do qual estão excluídos 8 milhões de aposentados.
Pela quarta vez, o governo manobrou para evitar a votação. Desta vez, utilizou um deputado governista que pediu prazo para entregar seu parecer sobre a MP do setor elétrico. O expediente trancou novamente a pauta, sob protestos dos aposentados.
O governo trata os aposentados de maneiras diferentes. Os que têm benefício de um salário mínimo, têm reajuste integral - inflação mais a variação do PIB. Os que ganham acima do salário mínimo, a correção é feita pelo INPC. Com isso, a diferença cresce ano a ano..
Para esse universo de aposentados, a defasagem média já chega a 75% entre o valor recebido hoje e o de quando o cidadão se aposentou. O governo alega dificuldades em manter o equilíbrio no orçamento da Previdência Social, o que é reconhecido por todo o mundo.
Em ano pré-eleitoral, os deputados alinhados com o governo terão dificuldade em rejeitar a matéria em plenário. Se for aprovada conforme veio do Senado, criarão uma "saia justa" para o presidente da República, que terá de sancioná-la ou vetá-la.
Por isso o governo vem procurando ganhar tempo. Reconhece que alguma coisa precisa ser feita, como manifestou, esta semana, o vice-presidente José Alencar. Porém, a alternativa que oferece não atende aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
O regime da Previdência Social necessita uma reforma que instaure a justiça social. Tentativas foram feitas, mas parciais. Predomina a desigualdade, a mais gritante e a que distingue, na previdência pública, os trabalhadores do serviço público dos da iniciativa privada.
Enquanto questões fundamentais não forem enfrentadas, permanecerá a agonia.

Fonte: Jornal O Tempo (06.11.09)