O
pacote contra a recessão
30/06/09 - O governo federal prorrogou a redução de
impostos sobre veículos, material de construção
e aparelhos domésticos da linha branca. Além disso,
adotou incentivos fiscais e financeiros para a compra de máquinas
e equipamentos. As medidas anunciadas ontem são parte do esforço
para enfrentar a crise, combater o desemprego e facilitar a retomada
do crescimento. É cedo para dizer se com essas medidas a economia
terá alguma expansão em 2009. Mas o desempenho será
certamente melhor do que seria sem o corte de impostos e o crédito
mais barato oferecido pelo BNDES. A avaliação mais otimista
foi a do presidente da Anfavea, Jackson Schneider. Segundo ele, as
vendas de veículos no primeiro semestre devem ter superado
as de um ano antes, estabelecendo um novo recorde, graças à
redução da carga tributária.
Todas as medidas, incluído o pacote de estímulos ao
setor de máquinas e equipamentos, eram esperadas, embora o
presidente Lula tenha declarado, há poucos dias, achar mais
eficaz a distribuição de dinheiro aos pobres do que
a desoneração fiscal. No mesmo pronunciamento ele disse
não ter notado redução de preços depois
da concessão dos incentivos. Os fatos obviamente o desmentiam,
seus ministros econômicos sabiam disso e ele mesmo, algum tempo
antes, havia defendido uma diminuição permanente de
impostos para o setor automobilístico.
A ampliação das medidas anticrise, com a adoção
de facilidades para a compra de máquinas, é uma reação
a um dos piores indicadores econômicos do primeiro trimestre.
Entre janeiro e março o investimento produtivo foi 12,6% menor
que no trimestre final de 2008 e 14% inferior ao de um ano antes.
Os novos incentivos poderão "dar algum oxigênio"
ao setor, segundo o presidente da Associação Brasileira
da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert.
Mas falta ver se os empresários terão otimismo suficiente
para investir nos próximos meses. Há muita capacidade
ociosa em vários segmentos e a produção poderá
atender a uma demanda crescente, na fase inicial, sem novos investimentos.
Mas levará vantagem quem estiver mais preparado para acompanhar
de forma sustentável a recuperação dos mercados
interno e externo. Neste momento, a indústria brasileira depende
principalmente da demanda interna, por causa da recessão internacional.
Mas, ainda assim, é forçada a enfrentar, mesmo no Mercosul
e no mercado local, a poderosa concorrência dos produtores chineses.
É prudente, portanto, pensar no investimento também
como forma de ganhar produtividade. Para ajudar a indústria
a aumentar seu poder de competição, no entanto, o governo
teria de seguir uma política diferente da dos pacotes de estímulos
adotados para o combate à crise.
A
maior parte dos incentivos é temporária. Segundo o anúncio
desta segunda-feira, alguns estímulos valerão integralmente
só até o fim do terceiro trimestre. Outros deverão
vigorar por mais tempo. Mas nenhuma das medidas é suficiente
para eliminar de forma duradoura algumas das maiores desvantagens
dos produtores brasileiros.
Nas
economias mais competitivas, não se tributa o investimento.
Uma boa política eliminaria de uma vez por todas a incidência
de impostos sobre máquinas e equipamentos. Da mesma forma,
não tem sentido cobrar impostos sobre a exportação.
No Brasil, as vendas ao exterior são nominalmente isentas de
tributos, mas na prática são oneradas, porque as empresas
não conseguem receber seus créditos fiscais.
Em
outras palavras: o governo continua adotando, em seus pacotes anticrise,
providências orientadas para a direção correta,
mas limitadas a certos setores e provisórias. No Brasil, alguns
produtores têm acesso temporário a vantagens desfrutadas
de forma permanente por todos nossos competidores estrangeiros. Para
alguns críticos, o principal defeito dos pacotes anunciados
neste ano é a escolha, pelo governo, de alguns setores beneficiários.
Essa crítica é limitada. Certo mesmo seria a adoção
não de incentivos generalizados, mas de uma política
tributária mais adequada para uma economia integrada no mercado
global.
Fonte:
O Estado de São Paulo (30.06.09)
