Câmara
vota jornada de 40 horas
30/06/09
- Centenas de sindicalistas estão sendo mobilizados por Força
Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais
para estarem hoje em Brasília como forma de pressionar deputados
federais a aprovar - em comissão especial - a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40
horas semanais sem redução de salário. A PEC
também aumenta o valor da hora extra para 75% sobre o valor
da hora normal de trabalho (o acréscimo atual é de 50%).
A PEC 231 é de 1995 e tem como primeiro signatário o
então deputado Inácio Arruda (PC do B-CE), hoje senador.
A votação na comissão especial encarregada de
examinar o mérito, antes do plenário, está prevista
para hoje, às 14h, no auditório Nereu Ramos - que os
sindicalistas pretendem lotar com cerca de 600 pessoas.
O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da
CUT, é favorável. "A redução representa
menos de 10% (dez por cento) da jornada hoje prevista constitucionalmente
e está próxima à jornada média já
praticada pelo trabalhador brasileiro", diz. No setor automotivo,
o limite máximo é 40 horas, valor fixado em convenção
coletiva. Para Vicentinho, o impacto pode ser rapidamente absorvido
pelo mercado, assim como a elevação do custo da hora
extra, que, para ele, "desestimula o seu uso habitual por parte
das empresas".
A redução da jornada de trabalho é bandeira histórica
dos sindicalistas por melhores condições de trabalho.
O principal argumento é a proteção da saúde
e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Citando dados do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), as centrais alegam que a redução da jornada
pode gerar mais de 2 milhões de novos empregos no país.
O empresariado contesta. Em audiência pública na Câmara,
o representante da Confederação Nacional do Comércio
(CNC), Alain Alpin Mac Gregor, afirmou que o resultado pode ser a
reestruturação de negócios e, consequentemente,
o aumento do desemprego. O representante da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, concordou.
Após mais de dez anos de lenta tramitação, a
PEC teve sua análise retomada no ano passado, com a criação
da comissão especial em dezembro, no final da gestão
do então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O petista havia se comprometido a colocar o tema em pauta, ao receber
abaixo-assinado das centrais, em julho de 2008, após a realização
de comissão geral sobre a redução da jornada
de trabalho.
Criada em dezembro, a comissão promoveu, de abril e junho de
2009, sete audiências públicas sobre o assunto. Em uma
delas, Nelson Karan, do Dieese, afirmou que o aumento da produtividade
permite a discussão sobre a redução da jornada.
"Segundo o Dieese, o aumento da produtividade da indústria,
entre 1990 e 2000 foi de 113% e o impacto da redução
da jornada é de 2%. Assim, é pequeno o custo da redução
de jornada, se comparado com o aumento da produtividade já
ocorrido", diz Vicentinho.
Fonte:
Valor Online (30.06.09)
