Comissão
da Câmara aprova
jornada de 40 horas semanais
Deputados
aprovaram também aumento do valor da hora extra de 50% para
75%
Medidas têm de ser votadas na Câmara e no Senado; empresários
reclamam que redução aumentará custos e impedirá
a criação de vagas
01/07/09 - Na presença de cerca de 700 sindicalistas, a redução
da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do
valor da hora extra trabalhada, de 50% para 75% do valor da hora normal,
foram aprovados ontem por unanimidade por uma comissão especial
da Câmara dos Deputados.
Essas duas mudanças, juntas, estimulam a empresa a contratar
mais trabalhadores em vez de incrementar o número de horas
trabalhadas, segundo avalia Nelson Karam, coordenador de educação
do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócio-Econômicos). Sem falar em prazos, Karam estima
a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho depois de aprovada
a modificação na Constituição.
Crítica à proposta, a CNI (Confederação
Nacional da Indústria) vai no sentido contrário e informa
que a mudança criará obstáculos para a geração
de empregos e elevará os custos de produção,
prejudicando principalmente micro e pequenas empresas.
"Estamos em plena crise; a pior receita é aumentar custos
de produção. É uma medida inoportuna, não
vai produzir os resultados esperados e vai criar pressões de
custo", diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente
da CNI.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda
será votada no plenário da Câmara e do Senado,
antes de ser promulgada.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) diz que a PEC teve apoio
de seis partidos (PT, PDT, PSB, PC do B, PV e PTB), além de
apoios individuais de deputados do PSDB. Ele espera votar a proposta
uma vez antes do recesso, em duas semanas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), porém,
disse que levará aos líderes a proposta feita pelo deputado
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) de organizar uma comissão geral, com
especialistas, para discutir o tema, o que pode jogar a decisão
para agosto.
A aprovação do texto ocorreu em clima de festa, com
a presença de sindicalistas da CUT, da Força Sindical,
da UGT, da CTB, da CGTB e do Conlutas.
"A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário
no início de agosto. Vamos pedir ao presidente do Congresso
urgência na votação", diz Ricardo Patah,
presidente da UGT.
Ligado à Força Sindical, o ministro do Trabalho, Carlos
Lupi (PDT-RJ), defendeu a redução. "Somos favoráveis.
Penso que é um avanço da classe trabalhadora, é
a melhor maneira de ter melhor rendimento do funcionário."
Sobre as críticas da CNI, ele disse ser "uma avaliação
precipitada" e acrescentou que a maioria, tirando o comércio,
já trabalha 40 horas.
A jornada de 40 horas semanais é a recomendada pela OIT (Organização
Internacional do Trabalho) desde 1935, segundo Janine Berg, especialista
em emprego da organização. "Todos os trabalhadores
têm responsabilidades pessoais, participamos de nossas comunidades.
Toda nova lei que reduz a jornada é muito boa."
A melhoria da qualidade de vida terá um custo, porém.
Karam estima, com base em dados da CNI, impacto de 2% no custo de
produção do setor industrial. Esse custo, porém,
será minimizado pelo efeito macroeconômico (geração
de novos empregos, com efeito dinâmico na economia).
No Brasil, há pelo menos 40 convenções e acordos
coletivos que já seguem as 40 horas semanais, segundo Karam.
Impactos
A redução da jornada, além de poder criar mais
vagas no mercado de trabalho, é uma forma de distribuir renda
no país, segundo avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor
técnico do Dieese. "Durante o período de crescimento
econômico, as empresas tiveram ganhos expressivos de produtividade.
Ao diminuir a jornada para 40 horas semanais, esse ganho passa a ser
mais bem distribuído com os trabalhadores."
José Dari Krein, professor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais
e de Economia do Trabalho) da Unicamp, acredita que a redução
não deva afetar a competitividade das empresas, como preveem
entidades do setor produtivo. "A França reduziu a jornada
de trabalho e esse não foi um fator determinante para a queda
de sua competitividade, muito pelo contrário."
A redução da jornada pode ainda ter efeitos positivos,
segundo diz, na saúde e na qualificação profissional
do trabalhador. "Se o ritmo de trabalho passa a ser menos intenso,
o ambiente de trabalho se torna mais saudável e isso contribui
para que menos doenças profissionais causadas pelo estresse
possam afetar o trabalhador", afirma Krein.
Para os especialistas, se o trabalhador tiver mais tempo para dedicar
ao lazer e à formação cultural e profissional,
sua qualificação deverá aumentar a longo prazo.
Fonte: Folha de São Paulo (01.07.09)
